MPF pede intervenção no Pronto-Socorro da 14, em Belém

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra a União para pedir uma intervenção sanitária urgente no Hospital Municipal de Pronto-Socorro Mário Pinotti, conhecido como Pronto-Socorro da 14 de Março, em Belém (PA). A ação foi apresentada à Justiça Federal em 18 de novembro de 2026.

O pedido tem como contexto a sobrecarga assistencial da unidade, que, segundo o MPF, opera acima de sua capacidade. Dados da Secretaria Municipal de Saúde de Belém (Sesma) também apontam aumento na média mensal de mortes no hospital.

Pacientes, acompanhantes e profissionais de saúde estão entre os envolvidos na situação descrita pelo MPF. Em inspeção realizada em 8 de outubro de 2026, o órgão constatou atendimento de pacientes em corredores do pronto-socorro.

Pronto-Socorro da 14

A ação pede providências emergenciais e medidas de longo prazo para a unidade de Belém. Entre os temas abordados estão o apoio federal, a ampliação da estrutura hospitalar pública e o uso de leitos conveniados.

Superlotação e riscos no atendimento do Pronto-Socorro da 14

O Hospital Municipal de Pronto-Socorro Mário Pinotti registra, historicamente, cerca de 640 internações por mês, decorrentes de aproximadamente 10.500 atendimentos mensais. Segundo censo do Núcleo Interno de Regulação (NIR), realizado em 22 de outubro de 2026, a ocupação assistencial ultrapassava 150% da capacidade instalada.

Na ação, o MPF relata que pacientes são atendidos em macas e cadeiras de rodas nos corredores, sem biombos ou privacidade. Acompanhantes, por sua vez, ficam em pé ou descansam em cadeiras trazidas de casa e em colchões improvisados no chão.

De acordo com a ação, ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) deixam pacientes em áreas comuns porque faltam vagas internas para encaminhamento. A demora na liberação de leitos também mantém pessoas na Sala Vermelha, destinada a casos graves, por até 18 dias; na Sala Laranja, há registros de internações que chegam a 38 dias.

A capacidade do pronto-socorro foi reduzida pelo bloqueio de 18 a 22 leitos para reformas estruturais, uma diminuição de cerca de 15%. O MPF também aponta que a unidade recebe pacientes de municípios próximos, especialmente de Ananindeua, que não dispõe de hospital de urgência e emergência.

Medidas urgentes solicitadas pelo MPF à Justiça Federal

Em caráter urgente, o MPF pede que o Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) faça uma avaliação independente do atendimento e da estrutura do hospital. A auditoria deverá identificar o déficit atual de leitos e calcular quantas vagas seriam necessárias diante da demanda e do perfil epidemiológico da população.



O órgão também solicita que o Denasus examine os recursos federais destinados aos leitos nos últimos meses e estime o valor adicional necessário para criar novas vagas. A análise deverá ainda propor à Secretaria Municipal de Saúde de Belém (Sesma) melhorias de governança, controle interno e fluxo de transferência de pacientes.

Outra medida solicitada é o envio da Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS) a Belém, com a criação de um gabinete de crise. Segundo o pedido, a equipe deverá avaliar os danos, acompanhar a situação, oferecer orientação técnica e atuar no suporte básico e avançado de vida, além de instalar e operar um hospital de campanha.

O MPF pede ainda que o Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência (Dahu) preste apoio técnico à Sesma para organizar os serviços de urgência e enfrentar a insuficiência de leitos. As medidas emergenciais integram a ação civil pública apresentada contra a União à Justiça Federal.

Novo hospital público e limites dos leitos conveniados

Como resposta de longo prazo, o MPF pede que a Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde e a Prefeitura de Belém avaliem, planejem e executem a construção de um novo Hospital Pronto-Socorro Mário Pinotti. A proposta prevê uma unidade pública, em prédio próprio e outro local, com leitos suficientes para a demanda atual e futura.

A ação afirma que o terreno atual é pequeno e não permite ampliação expressiva sem interromper os atendimentos. Reformas parciais realizadas ao longo de mais de duas décadas, inclusive após um incêndio, não solucionaram a falta de vagas. O MPF ressalta que as providências devem ampliar a oferta sem fechar ou paralisar serviços, transferir atividades nem retirar profissionais ou equipamentos da unidade atual.

Em caso de descumprimento, o pedido prevê multas diárias ao Ministério da Saúde e, pessoalmente, ao secretário-executivo da pasta. Em outro processo, a Prefeitura informou que há 466 leitos complementares em oito hospitais conveniados, incluindo 58 vagas de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) adulta e seis de UTI pediátrica; segundo o MPF, pacientes ainda aguardam de 18 a mais de 30 dias por transferência ou encontram as vagas ocupadas por pacientes dos próprios hospitais.

Levantamento citado na ação aponta gasto municipal superior a R$ 214 milhões por ano com esses convênios, sem incluir os cerca de R$ 110,9 milhões pagos à Beneficente Portuguesa apenas nos dez primeiros meses de 2025. Como comparação, o Hospital da Mulher custou R$ 155 milhões. O MPF afirma que não pretende retirar recursos dos leitos privados conveniados, mas sustenta que a construção de uma unidade pública é viável e compatível com a atuação complementar da rede privada no Sistema Único de Saúde; o órgão acompanha o Pronto-Socorro da 14 de Março há mais de 20 anos, com inquérito aberto em 2005 e ações civis públicas propostas em 2014 e 2025.



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