Contexto da Audiência Pública
No dia 11 de fevereiro de 2026, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promoverá uma audiência pública nas instalações do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), localizado na Rua João Diogo, 288 – Campina, Belém/PA, a partir das 13 horas. Este encontro visa reunir sugestões de aprimoramento das resoluções que orientarão as Eleições Gerais de 2026, com um foco especial na inclusão dos povos originários no processo eleitoral, assegurando que suas vozes sejam consideradas no cenário político nacional.
Importância da Inclusão no Processo Eleitoral
A inclusão dos povos originários nas eleições é fundamental para fortalecer a democracia e garantir que todos os segmentos da sociedade tenham a oportunidade de participar ativamente da política. Ao integrar as preocupações e necessidades das comunidades indígenas, o processo eleitoral se torna mais representativo. A participação dessas comunidades é crucial para que suas vozes sejam ouvidas, promovendo justiça social e igualdade nas decisões que impactam diretamente suas vidas e culturas.
Como Enviar Sugestões
Os interessados em contribuir com sugestões deverão encaminhar suas propostas por escrito ao e-mail [email protected]. É importante que essas sugestões sejam fundamentadas e apresentadas até o dia 10 de fevereiro de 2026, impreterivelmente até às 23h59. Essa estratégia assegura que as contribuições sejam consideradas durante o evento, possibilitando uma discussão mais ampla e informada.
Temas a Serem Abordados
A audiência pública possibilitará a discussão de uma gama de tópicos relevantes, incluindo, mas não se limitando a:
- I – Atos gerais do processo eleitoral;
- II – Registro de candidatura;
- III – Prestação de contas;
- IV – Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC);
- V – Propaganda eleitoral;
- VI – Ilícitos eleitorais;
- VII – Transporte especial para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida;
- VIII – Consolidação das normas relacionadas ao cidadão nas eleições.
Local e Data da Audiência
A audiência será realizada no dia 11 de fevereiro de 2026, às 13 horas, na sede do TRE-PA, em Belém. O evento é uma oportunidade para que os cidadãos se manifestem diretamente sobre questões importantes relacionadas ao processo eleitoral, promovendo um ambiente de diálogo e construção coletiva.
Regulamentações Propostas
Durante a audiência, estarão em discussão as regulamentações e propostas de mudanças elaboradas pelo Gabinete do Ministro Nunes Marques, relator das instruções para as eleições de 2026. Para referência, as resoluções atualmente vigentes e suas devidas propostas de alteração estão disponíveis, e os participantes são encorajados a se familiarizar com elas antes do evento. Exemplos de temas tratados incluem:
- I – Atos gerais do processo eleitoral: Consulte a minuta aqui.
- II – Registro de candidatura: Acesse a atual Res. TSE nº 23.609 de 2019 e a minuta de alterações.
- III – Prestação de contas: Verifique a Res. TSE nº 23.607 de 2019 e a minuta correspondente.
- IV – Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC): Considere a Res. TSE nº 23.605 de 2019 junto com a minuta de revisão.
- V – Propaganda eleitoral: Veja a Res. TSE nº 23.610 de 2019 e a nova minuta proposta.
- VI – Ilícitos eleitorais: Consulte a Res. TSE nº 23.735 de 2024 e sua correspondente minuta de alteração.
- VII – Transporte especial para eleitores com deficiência: Confira a proposta de minuta.
- VIII – Consolidação das normas eleitorais: Consulte a minuta de normas.
Como a Audiência Influenciará as Eleições
Após a realização das audiências públicas, todas as contribuições serão cuidadosamente registradas e analisadas. As minutas das resoluções poderão ser ajustadas com base nas sugestões recebidas, promovendo uma revisão contínua e colaborativa das normas eleitorais. Os textos finais serão encaminhados para o Plenário do TSE, onde passarão por debate e votação em uma sessão administrativa. É esperado que as resoluções sejam aprovadas até o dia 5 de março de 2026, e entrarão em vigor para todos os aspectos das eleições subsequentes.
Prazos para Contribuições
Os prazos são cruciais para a organização e a efetividade das sugestões recebidas. As contribuições escritas devem ser enviadas até 10 de fevereiro de 2026, às 23h59, para garantir que todas as vozes sejam capturadas e integradas nas discussões da audiência pública.
Participação da Sociedade Civil
A participação da sociedade civil é um elemento-chave nesse processo, pois assegura que diversos setores da comunidade possam expor suas perspectivas e preocupações. Durante a audiência pública, as entidades convidadas terão de 3 a 5 minutos para apresentar suas exposições, independente de quantos temas decidirem abordar, garantindo assim um amplo espectro de vozes que serão ouvidas durante o evento.
Próximos Passos Após a Audiência
Concluída a audiência pública, o TSE se compromete a avaliar todas as contribuições e a integrar as sugestões viáveis na formulação definitiva das resoluções eleitorais. O processo assegura que os regulamentos ocupem as necessidades e preocupações manifestadas por eleitores e representantes de comunidades, fortalecendo o caráter democrático e inclusivo do sistema eleitoral brasileiro.
