Acesso à Justiça: presidente do TRF2 participa de congresso

O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, participou do 3º Congresso Internacional: Desafios Contemporâneos no Acesso à Justiça, em Belém. Segundo o TRF2, o evento ocorreu nos dias 9 e 10 de novembro de 2026.

Realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), o congresso aconteceu na Escola Judicial do Poder Judiciário do Pará (EJPA). A programação reuniu representantes de instituições brasileiras e internacionais.

Entre os participantes estavam integrantes do Poder Judiciário, autoridades públicas e representantes de organizações da sociedade civil. As discussões trataram de iniciativas voltadas a pessoas e grupos em situação de vulnerabilidade.

acesso à Justiça

A agenda abordou temas como justiça itinerante, direitos humanos, mediação e inteligência artificial. De acordo com o TRF2, o encontro buscou discutir formas de reduzir barreiras aos serviços judiciais e aproximar a Justiça de diferentes realidades sociais.

Congresso em Belém debate acesso à Justiça e inclusão

Durante a programação, o presidente do TRF2, desembargador federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, entregou certificados a participantes. Entre eles estavam a comandante-geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Cel PM Glauce Anselmo Cavalli, e o juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), José Gomes de Araújo Filho.

Também receberam certificados o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Fábio José Bittencourt Araújo; a secretária nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça, Marta Rodriguez de Assis Machado; e o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, João Paulo Schoucair. A entrega integrou as atividades do congresso realizado em Belém.

José Gomes de Araújo Filho explicou que o encontro começou como uma iniciativa do Judiciário paraense e depois foi incorporado pelo CNJ. Segundo o juiz auxiliar, o congresso se consolidou como um dos eixos da política judiciária nacional, além de funcionar como espaço de reflexão.



Abertura aborda direitos efetivos e desafios da Amazônia

Em mensagem de vídeo na abertura, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, defendeu a cooperação entre instituições para ampliar as condições de acesso efetivo à Justiça. Ele apontou como desafio transformar direitos reconhecidos formalmente em direitos que possam ser exercidos.

Fachin relacionou essa tarefa à capacidade das instituições de compreender as particularidades culturais e as desigualdades sociais de cada território. A mensagem também ressaltou a necessidade de atenção específica à Amazônia.

Entre os instrumentos mencionados pelo ministro para enfrentar obstáculos ao exercício de direitos estavam a Justiça Itinerante, a inclusão tecnológica e os métodos consensuais de resolução de conflitos. Fachin reafirmou o compromisso com uma Justiça inclusiva, efetiva e orientada pela dignidade humana.

Painéis e conferência ampliam o debate internacional

A programação incluiu um painel sobre justiça itinerante como política pública, com foco na presença do Estado, na cidadania e no acesso a direitos. Em seguida, o debate tratou de políticas judiciárias para proteger grupos historicamente vulnerabilizados e promover igualdade substantiva.

A presidente do Tribunal Constitucional de Angola, ministra Laurinda Prazeres, apresentou a conferência magna “Justiça constitucional em sociedades plurais”, mediada pelo desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto. Na exposição, ela comparou os desafios de acesso à Justiça na Amazônia e em Angola, citando dificuldades geográficas e condições de vulnerabilidade social nos dois contextos.

O primeiro dia terminou com discussões sobre a proteção dos direitos humanos e do Estado de Direito em contextos de crise. A programação também abordou a atuação das organizações da sociedade civil na promoção do acesso à Justiça.

Serviço

  • Evento: 3º Congresso Internacional: Desafios Contemporâneos no Acesso à Justiça
  • Data: 9 e 10 de novembro de 2026
  • Local: Escola Judicial do Poder Judiciário do Pará (EJPA), em Belém (PA)


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